Ministro anula sessão da Câmara que livrou Donadon da cassação
Plenário da Câmara rejeitou cassar deputado na sessão da última quarta.
Condenado pelo STF, Donadon cumpre pena em presídio de Brasília.
O ministro Luis Roberto Barroso, doSupremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (2) liminar (decisão provisória) que suspendeu os efeitos da sessão da Câmara da última quarta-feira (28) que rejeitou a cassação do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). A decisão de Barroso vale até que o plenário do Supremo julgue em definitivo o caso.
Na semana passada, em votação secreta, 233 deputados se manifestaram a favor da cassação, mas para isso eram necessários pelo menos 257 votos. Outros 131 deputados votaram pela manutenção do mandato de Donadon e 41 se abstiveram.
Mesmo com o resultado, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), declarou o afastamento de Donadon, devido ao cumprimento de pena de prisão em regime fechado, e deuposse ao suplente Amir Lando (PMDB-RO). O parlamentar está preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos devido àcondenação em 2010 por peculato e formação de quadrilha pelo Supremo – Donadon nega as acusações.
Barroso afirmou que a decisão não implica a perda automática do mandato. Segundo o ministro, cabe à mesa diretora da Câmara deliberar sobre o assunto.
Barroso deu a liminar a partir de mandado de segurança impetrado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). No pedido, Sampaio argumentou que, como Donadon foi condenado pelo STF, perdeu os direitos políticos e, com isso, não caberia mais ao plenário da Câmara decidir sobre a perda de mandato. Para o parlamentar, a mesa da Câmara teria simplemente que decretar a cassação, cumprindo a decisão do Supremo ao condenar Donadon."Esclareço que a presente decisão não produz a perda automática do mandato, cuja declaração é de atribuição da mesa da Câmara", afirmou o ministro no texto da decisão.
Ao conceder a liminar, o ministro deu prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados e a Advocacia Geral da União (AGU) se manifestem sobre o caso. Depois que as informações chegarem, o ministro Luis Roberto Barroso enviará o processo para julgamento pelo plenário do STF. Não há data para que isso aconteça.
Mudança no entendimento
Ao opinar sobre situação semelhante na condenação do senador Ivo Cassol (PP-RO), no mês passado, Barroso entendeu que cabia ao plenário do Senado decidir sobre perda de mandato. Na ocasião, ele reiterou que, pelo texto da Constituição, a decisão sobre perda de mandato de parlamentar condenado criminalmente caberia à Câmara ou o Senado, por voto secreto e maioria absoluta. "Eu posso interpretar a Constituição produzindo o melhor resultado possível e moralmente desejável, mas eu não posso vulnerar um texto", disse na época.
No caso de Donadon, no entanto, Barroso argumentou que esta regra não se aplicaria pelo fato de sua condenação se dar em regime fechado e perdurar, no mínimo, por tempo superior ao tempo que resta do mandato.
Cassol, cujo mandato vai até o fim de 2018, foi condenado a 4 anos e 8 meses no regime semiaberto, que permite ao condenado passar o dia fora e apenas dormir numa colônia penal. Já Donadon, cujo mandato termina no final de 2014, pegou 13 anos e 4 meses em regime fechado. Ele cumpre penal em tempo integral no presídio da Papuda.
Para Barroso, no caso de Donadon, a cassação se dá automaticamente, pelo fato de o regime fechado proibir o trabalho externo, o que traz uma "impossibilidade jurídica e física para o exercício do mandato".
"O mandato do deputado Natan Donadon terminaria em 31/01/2015, isto é, cerca de 17 meses após a deliberação da Câmara, que se deu em 28/08/2013. Porém, 1/6 de sua pena (quando é possível pedir progressão para o semiaberto) de 13 anos, 4 meses e 10 dias corresponde a pouco mais de 26 meses. Logo, o prazo de cumprimento de pena em regime fechado ultrapassa o período restante do seu mandato", justificou o ministro.
Barroso também lembrou que no processo do mensalão ficou decidido que cabia ao Legislativo decretar a perda do cargo após a condenação transitar em julgado, ou seja, sem mais chance de recursos. Já no caso de Cassol, o entendimento mudou com o voto do próprio Barroso. Segundo o ministro, a posição dele é motivada pelo princípio da separação de poderes.
Câmara
A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados informou que, até por volta de 16h30, não havia sido notificada sobre a liminar concedida pelo ministro Luis Roberto Barroso. No entanto, a partir de análise preliminar, o entendimento é que o deputado Natan Donadon deve permanecer afastado, e o suplente Amir Lando ficar com o mandato até uma decisão definitiva do Supremo sobre o caso.
Caberá ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), definir que medidas serão tomadas após a decisão do STF. Até a última atualização desta reportagem, Alves não havia se pronunciado sobre o assunto
Fonte : www.g1.globo.com Comentário : Duzentos e trinta e três deputados votaram a favor da cassação do deputado Natan Donadon, mas era necessário duzentos e cinquenta e sete votos para ela ser realizada . Mas o ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, anulou a sessão da Câmara que livrou Donadon da cassação , a decisão dele é válido até que o plenário do Supremo julgue em definitivo o caso. Na minha opinião o Donadon deve perder o mandato porque ele desviou o dinheiro público que poderia estar sendo usado na construção e melhoria de escolas e hospitais
Ministro anula sessão da Câmara que livrou Donadon da cassação
Plenário da Câmara rejeitou cassar deputado na sessão da última quarta.
Condenado pelo STF, Donadon cumpre pena em presídio de Brasília.
Barroso deu a liminar a partir de mandado de segurança impetrado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). No pedido, Sampaio argumentou que, como Donadon foi condenado pelo STF, perdeu os direitos políticos e, com isso, não caberia mais ao plenário da Câmara decidir sobre a perda de mandato. Para o parlamentar, a mesa da Câmara teria simplemente que decretar a cassação, cumprindo a decisão do Supremo ao condenar Donadon."Esclareço que a presente decisão não produz a perda automática do mandato, cuja declaração é de atribuição da mesa da Câmara", afirmou o ministro no texto da decisão.
Fonte : www.g1.globo.com Comentário : Duzentos e trinta e três deputados votaram a favor da cassação do deputado Natan Donadon, mas era necessário duzentos e cinquenta e sete votos para ela ser realizada . Mas o ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, anulou a sessão da Câmara que livrou Donadon da cassação , a decisão dele é válido até que o plenário do Supremo julgue em definitivo o caso. Na minha opinião o Donadon deve perder o mandato porque ele desviou o dinheiro público que poderia estar sendo usado na construção e melhoria de escolas e hospitais
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